Um senador dos EUA quer tornar a transmissão de material protegido por direitos autorais um crime



O senador republicano da Carolina do Norte Thom Tillis está tentando aprovar uma legislação que tornaria o streaming de material protegido por direitos autorais um crime, ao invés de uma contravenção, junto com um grande projeto de lei de financiamento do governo. O projeto de lei de financiamento é considerado uma peça legislativa “obrigatória” – o governo vai fechar se não for aprovado.

A legislação transformaria o streaming comercial não autorizado de material protegido por direitos autorais, que tem sido um grande problema em plataformas como o Twitch recentemente, em um crime que pode vir com pena de prisão. Os streamers do Twitch vêm recebendo ondas de ataques de direitos autorais ao longo de 2020. Alguns streamers tiveram que voltar e deletar alguns de seus clipes se incluíssem alguma música protegida por direitos autorais.

Twitch se desculpou por sua má resposta à onda de remoções de DMCA no mês passado, mas reiterou que a melhor defesa contra ataques de direitos autorais é não transmitir material protegido por direitos autorais.

A pressão de Tillis por uma punição mais severa para os streamers é uma tática comum quando o Congresso precisa aprovar um projeto de lei como este. Os legisladores inserem uma legislação controversa que pode não ser aprovada por conta própria porque outros legisladores hesitarão em se opor ao projeto de lei geral de gastos. Tillis, que foi eleito para outro mandato de seis anos, recebeu uma série de doações de grupos afiliados a empresas de entretenimento, incluindo a Motion Picture Association, Sony Pictures, NBCUniversal e outros, que fizeram lobby para o tipo de aplicação de direitos autorais neste medida proposta.

O texto da medida ainda não está à disposição do público. O governo vai fechar se o projeto de lei geral de gastos não for aprovado até 18 de dezembro.

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